Não ao Desmonte da Previdência

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Sr(a). Parlamentar,

V.Ex.ª foi eleito(a) para me representar e defender o interesse do povo no Congresso Nacional. O povo não aceita que as regras mudem bruscamente no meio do jogo e que o Executivo continue legislando de forma arbitrária, acabando diuturnamente com seus direitos fundamentais. A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo afeta, de forma expressiva, os direitos previdenciários e assistenciais, contrariando o interesse dos trabalhadores em geral, dos idosos e das pessoas com deficiência de baixa renda. Assim, solicito seu voto contrário à PEC n° 6/2019, que trata de uma proposta de "desmonte da Previdência".
Caso V.Ex.ª vote contra a preservação de direitos que garantem ao povo uma vida minimamente digna, envidarei todos os esforços para divulgar amplamente o seu posicionamento diante de tal questão. Solicitamos, ainda, que sejam aprovadas a PEC nº 407/2018 (normatiza o Princípio da Confiança em matéria previdenciária) e a PEC nº 442/2018 (veda a edição de medidas provisórias em matéria de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho). Tais proposições que tramitam na Câmara dos Deputados, tiveram início na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, como demanda da sociedade que clama por segurança jurídica nas relações contribuinte x Estado, em matéria de Direito Previdenciário.




Divulgue esta campanha para que mais pessoas possam participar desse movimento e tomar ciência do que está acontecendo em relação a Reforma da Previdência.
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Sobre o MAS

Movimento Acorda Sociedade


O princípio da confiança em matéria previdenciária deve ser preservado. O Movimento Acorda Sociedade (MAS) luta para mudar a Constituição objetivando garantir segurança jurídica e proteção aos brasileiros, a exemplo da PEC que veda edição de medida provisória em matéria previdenciária, trabalhista e da defesa da seguridade social. O Estado passaria a ser obrigado a cumprir as regras pactuadas, ficando impedido de prover mudanças unilateralmente. O MAS nasceu da necessidade de denunciar os retrocessos previstos na reforma da Previdência e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade para a importância de um debate nacional. Foi numa audiência pública realizada na Defensoria Pública da União, em 25 de janeiro de 2017, que nasceu o MAS. O tema era “Reforma da Previdência: Reflexos Previdenciários e Trabalhistas” e contou com a participação de várias associações, sindicatos, entidades patronais e de classe, servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e representantes do governo federal e distrital, além de advogados e especialistas em direito previdenciário.

As entidades deliberaram pela criação de um Movimento supra institucional e apartidário que nasceu da necessidade de alertar, denunciar os retrocessos enraizados na PEC 287/2016 e ao mesmo tempo somar esforços institucionais no sentido de mobilizar a sociedade brasileira para o debate nacional. A ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social ficou responsável pela coordenação geral do MAS com apoio de várias entidades da sociedade civil organizada, dentre elas a ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores Federais e Advogados Públicos, entidade colaboradora e coordenadora institucional do Movimento. O MAS busca o amplo debate com a sociedade para temas relevantes a exemplo da Reforma da Previdência e o debate sobre o fim do Foro Priviliegiado.

Reaja contra a reforma da Previdência

AOJESP - MAS

Movimento Acorda Sociedade

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NÃO AO DESMONTE DA PREVIDÊNCIA!

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